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Collecção dos accordaos que contêem materia legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça : desde a epocha da sua instalação / org e compil. A. X. de Barros Corte Real, J. M. Cardoso Castello BrancoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1859-1860Description: 3 v. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Fundo Livro Antigo[34(094.9) COL] (1).

Collecção da legislação para o Recenseamento dos JuradosPublication: Porto : Imprensa Popular de J. L. de Sousa, 1867Description: 32, [2] p.Availability: Items available for loan: Fundo Livro Antigo[34(094.9) COL] (1).

Regulamento da Arborisação e Policia das estradas [...]Publication: Lisboa : Typographia do diario de Lisboa, 1900Description: 53 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Fundo Livro Antigo[34(094.5) REG] (1).

Decreto[...] que extinguiu os juizes ordinarios e reforma as atribuições dos Juizes de Direito e de Paz / PortugalPublication: Évora : Minerva Eborense,, 1887Description: 41 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Fundo Livro Antigo[34(094.9) DEC] (1).

Circular do Ministro às Associações Agricolas Commerciaes e Industriaes / Ministério das Obras Públicas, Commercio e IndustriaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1898Description: 28 p. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Fundo Livro Antigo[32(042) MIN] (1).

Repertorio administrativo : deducção alphabetica do Codigo administrativo [...] / Henrique da Gama BarrosPublication: Lisboa : Typographia do Panorama,, 1860Description: T. ; 21 cmAvailability: Items available for loan: Fundo Livro Antigo[342.9(469) BAR] (1).

Legislação e disposições regulamentares sobre o Serviço de Pesos e Medidas ; org. e compil. Gaspar Candido da Graça Correia FinoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1884Description: 116 p. ; 25 cmAvailability: Items available for loan: Fundo Livro Antigo[681.2(094.5) FIN] (1).

Regulamento das Execuções fiscaes administrativas : approvado por decreto de 28 de Março de 1895Publication: Lisboa : Typ. da Biblioteca Popular de Legislação, 1898Description: 127, [1] p.Availability: Items available for loan: Fundo Livro Antigo[342(094.5) REG] (1).

Codigo de Justiça Militar : approvado por carta de lei de 13 de Maio de 1896 Publication: Lisboa : Typ. e Escriptorio da Bibliotheca Popular de Legislação, 1896Description: 135 p.Availability: Items available for loan: Fundo Livro Antigo[344(094.5) COD] (1).

Regulamento para a Liquidação e Cobrança da Contribuição de Registo : aprovado por decreto de 1 de Julho de 1895 Publication: Lisboa : Typ. da Bibliotheca Popular de Legislação, 1895Description: 132, [4] p.Availability: No items available

Tabella dos Emolumentos e Salarios judiciaes : approvada por dec. de 22 de Maio de 1895Publication: Lisboa : Typ. da «Biblioteca Popular de Legislação» , 1895Description: 92, [2] p. ; 23 cmAvailability: No items available

Codigo de Fallencias : approvado por decreto de 26 de Julho de 1899Publication: Lisboa : Typ. do Diario de Lisboa, 1899Description: 128 p.Availability: No items available

Imposto do Sello : carta de lei de 29 de Julho de 1899, seguida das tabelas alphabetadas... / rev. e annot. por Jeronymo Pereira de VasconcellosPublication: Lisboa : Typographia Industrial Portugueza,, 1899Description: 148 p. ; 23 cmAvailability: No items available

Código Administrativo : approvado por carta de lei de 4 de Maio de 1896Publication: Lisboa : Typ. da Bibliotheca Popular de Legislação, 1900Description: 286, [2] p.Availability: No items available

Decretos de 15 de Setembro de 1892 : extinguindo os tribunaes auxiliares em Lisboa e Porto [...]Decreto de 24 de Setembro de 1892 : approvando o regulamento da cobrança dos emolumentos judiciaes [...]Publication: Lisboa : Edição da «Gazeta da Relação de Lisboa»., 1892Description: 30 p.Availability: No items available

Regulamento da Contribuição Industrial : approvado por decreto de 28 de Fevereiro de 1895 [...] / PortugalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1895Description: 341 p. ; 25 cmAvailability: No items available

Apontamentos sobre as principaes duvidas [...] da Tabella dos Emolumentos e Salários Judiciaes [...] / Maximiano Augusto da Silva BarradasPublication: Porto : Livraria Universal de Magalhães & Moniz,, 1889Description: 63 p. ; 19 cmAvailability: No items available

Imposto de sêllo Cartas de lei [...]com um Appendice Contendo uma tabella rigorosamente alphabetada [...] / José Maria Marques CaldeiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1879Description: 167 p. ; 24 cmAvailability: No items available

Nova Lei do Sello decretada em 21 de Julho de 1893 : augmentada com as instrucções relactivas ás Cartas de jogar Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco,, [18--?]Description: 43 p.Availability: No items available

Constituição Politica da Monarchia PortuguezaPublication: Lisboa : Na Imprensa Nacional,, 1822Description: 100 p. ; 24 cmAvailability: Click here to access online

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