«Collecçaõ dos Breves Pontificios, e Leys Regias, que foraõ expedidos, e publicadas desde o anno 1741., sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos indios do Brasil; dos excessos que naquelle Estado obraram os Regulares da Companhia denominada de Jesu; das Reprezentaçoens que Sua magestade Fidelissima fez á Santa Séde Apostolica, sobre esta materia até a expediçaõ do Breve qur ordenou a Reforma dos sobreditos Regulares; dos procedimentos que com elles praticou o Emminentissimo, e Reverendissimo Reformador; dos absurdos em que se precipitaraõ os mesmos Regulares com o estimulo da sobredita Reforma até o horroroso insulto de 3 de Setembro do anno de 1758.; das Sentenças que sobre elle se proferiraõ; das Ordens Reaes que depois da mesma Sentença se publicaraõ; das Relaçoens que a Filial veneraçaõ de ElREy Fidelissimo fez ao Papa de tudo o que havia ordenado sobre o mesmo insulto, e suas consequencias; e da participaçam que o mesmo Monarca fez ao... Cardeal Reformador, e mais Prelados Diocesanos destes Reinos, das ultimas, e finaes Resoluções que havia tomado para expulsar dos seus Reinos, e Dominios os ditos Regulares

Sob pé de imprensa: Por especial Ordem de Sua Magestade

Na p. de tít. grav. com armas reais portuguesas

Capitais iniciais, tarjas e vinhetas ornamentadas

[Etiqueta:« Biblioteca de Redondo Sala 1 Est. 2 Prat. 14 N.º 15]

"Numero I. Breve que o Santo Padre Benedicto XIV. expedio em XX. de Dezembro de M.DCC.XLI. aos Arcebispos, e Bispos do Estado do Brasil: Clamando contra a escravidão dos Indios..." "Num. II. Ley de VI. de Junho de M.DCC.LV. pela qual ElRey... excitou a observancia della... para restituir aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ, a liberdade de suas pessoas, bens e comercio" "Num. III. Ley de VII. de Junho do mesmo anno... excitou tambem a inviolavel observancia da outra Ley de 12 de Setembro de 1663, que havia establecido [sic] que os mesmos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ fossem governados no tempoal pelos Generaes, e Ministros daquelle Estado e pelos seus Principais... com inibiçaõ do governo temporal aos Regulares, Missionarios que a naõ podiam exercitar confórme o Direito commum, e confórme as suas Constituiçoens Religiosas" "Num. IV. Relaçaõ abreviada da Republica, que os Religiosos Jesuitas das Provincias de Portugal e Hespanha, estableceraõ nos Dominios Ultramarinos das duas Monarchias..." "Num. V. Instrucção que sua Magestade... mandou expedir em 8 de Outobro [sic] de 1757. a Francisco de Almada de Mendonça... sobre as desordens que os Religiosos Jesuitas, tinhaõ feito neste Reyno, e no Brasil..." "Num. VI. Instrucção dirigida a dez de Fevereiro de 1758. ao mesmo Francisco de Almada de Mendonça... informando-o das desordens que até aquelle tempo haviaõ accumulado os Religiosos da Companhia de Jesu..." "Num. VII. Breve do 1 de Abril de 1758, pelo qual o Santo Padre Benedicto XIV. ... constituîo... o Cardeal Saldanha Visitador, e Reformador Geral da Companhia de Jesu nestes Reinos de Portugal..." "Num. VIII. Mandamento do... Cardeal Visitador, e Reformador Geral expedido em 15 de Mayo de 1758.: para suspender o escandaloso Commercio que o governo dos sobreditos Regulares da Companhia denominada de Jesu estavaõ publicamente fazendo nos referidos Reinos..." "Num. IX. Edital que o... Cardeal Manoel [sic] publicou em 7 de Junho do mesmo ano de 1758. para suspender os Regulares, dos exercicios de confessar, e prégar no seu Patriarcado..." "Num. X. Memorial que foi apprezentado em 31 de Julho... de 1758. ao Santo Padre Clemente XIII. pelo Geral da Companhia para revogar o Breve da Reforma..." "Num. XI. Edital Regio publicado no dia 13 de Dezembro de 1758. em que foraõ prezos os principais reos do sacrilego insulto cometiido em 3 de Setembro..." "Num. XII. Sentenças que em 12 de Janeiro... de 1759. proferiu a Suprema Junta de Inconfidencia, contra os Reos do mesmo sacrilego attentado..." "Num. XIII. Carta Regia expedida em 19 de Janeiro de 1759. aos dous Chancelleres das Relaçoens de Lisboa, e do Porto, para a reclusaõ das pessoas, e sequestro dos bens dos Regulares da Companhia de Jesu..." "Num. XIV. Carta Regia dirigida no mesmo dia 19 de Janeiro de 1759. a todos os Prelados Diocesanos destes Reinos: participando-lhes os Erros Impios, e Sediosos..." "Num. XV. Carta Regia dirigida em 20 de Abril... de 1759. ao Santo Padre Clemente XIII... sobre o ultimo estado da Sociedade denominada de Jesu... sobre as resoluçoens, que Sua Magestade havia tomado a repeito della, atè o dito... em que foi escrita a referida Carta..." "Num. XVI. Supplica recomendada na mesma Carta Regia que em 15 do mesmo mez de Abril, havia feito ao Santo Padre o Procurador da Coroa de ElRey... para que em hum caso de tanta atrocidade, naõ faltasse o beneplacito Apostolico, e a providencia do Summo Sacerdocio no castigo dos Reos, que eraõ Regulares" "Num. XVI. Deduçaõ ou Promemoria... offerecida a Sua Santidade na mesma Carta Regia, contendo o extracto, ou compendio de todos os factos nella enunciados; ou a Relação do que tinha precedido desde a expulsaõ dos confessores jesuitas... do seu palacio até áquella hora" "Num. XVII. Carta que Sua Magestade Fidelissima dirigio em 3 de Setembro do mesmo anno de 1759. ao... Cardeal Patriarca de Lisboa... com o motivo da proscripçaõ, desnaturalizaçaõ, e expulsaõ da mesma Companhia denominada de Jesus..." "Num. XVIII. Carta que o mesmo Monarca... dirigio no dia 6 do referido mez de Setembro ao mesmo... Cardeal Patriarca, para encarregar a administraçaõ, assim das Igrejas, como dos Edificios, das Casas Professas, Collegios, e Noviciado dos sobreditos Regulares expulsos, que se achavaõ no territorio do mesmo Patriarcado..." "Num. XIX. Ley dada em 3 de Setembro do mesmo anno, para a proscripçaõ, desnaturalizaçaõ, e expulsaõ dos sobreditos Regulares..." "Num. XX. Alvará porque Sua Magestade mandou guardar em Cofre de tres chaves, na Torre do Tombo; em todos os Tribunaes... a Collecção em que mandou compilar todos os Papeis que sairaõ da Secretaria de Estado, e a ella vieraõ, desde a primeira reprezentação que o Papa Benedicto XIV. fez o mesmo Senhor em 8 de Outubro de 1757., sobre os attentados que haviaõ comettido... os Regulares da Companhia denominada de Jesu" "Num. XXI. Pastoral do... Cardeal Patriarca, porque ordenou aos seu Diocesanos que se apartassem de toda a communicaçaõ com os sobreditos Regulares, pedindo a Deos que os illuminasse para se restituîrem á observancia do seu Santo Instituto"